Balancetes mensais servem para calcular cotas de acionista da Brasil Telecom

Balancetes mensais servem para calcular cotas de acionista da Brasil Telecom
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a utilização do balancete do mês como base de cálculo das cotas a que uma consumidora gaúcha teria direito para integralização de suas ações da Companhia Riograndense de Telecomunicações S.A. (CRT), empresa formada por sociedade de economia mista e sucedida pela Brasil Telecom S.A.

A discussão envolve os balancetes apresentados pela então CRT com o objetivo de apurar o chamado Valor Patrimonial da Ação (VPA), ou seja, o patrimônio líquido dividido pelo número de ações. O VPA seria usado como base para calcular a quantidade de cotas à qual a acionista teria direito, em face da integralização das ações, ou seja, da quitação do pagamento das ações.

A primeira instância considerou válidos os balancetes mensais anexados ao processo, não sendo necessária a apresentação da ata de aprovação e do balanço final aprovado, conforme pedido da acionista. Entretanto, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) reformou essa decisão e determinou que a Brasil Telecom apresentasse documentos contábeis autênticos.

No STJ, o relator, ministro Aldir Passarinho Junior, ressaltou que a Corte diverge da conclusão do tribunal gaúcho. O caso utilizado como parâmetro pela Segunda Seção, e que firmou o entendimento no Tribunal, foi o de relatoria do ministro falecido Hélio Quaglia Barbosa, cujo voto apresenta o seguinte: “A então Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT), sucedida pela recorrente (Brasil Telecom), fazia parte da administração pública indireta, sujeitando-se, bem por isso, a ter seus balanços e balancetes submetidos ao controle de órgãos fiscalizadores, dentre a CVM – Comissão de Valores Mobiliários; o TCE – Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, com participação do Ministério Público ali oficiante; a CAGE – Controladoria e Auditoria Geral do Estado; a auditoria externa e o seu próprio conselho fiscal”.

O ministro Aldir Passarinho Junior ressaltou, ainda, que a matéria está consolidada, no âmbito da Lei dos Recursos Repetitivos, desde 2008. “Os balancetes apresentados pela ré (Brasil Telecom) constituem documento válido e apto à apuração do VPA para efeito de cálculo das diferenças de ações a que a parte autora faz jus na data da respectiva integralização”, corroborou o ministro. Assim, ele atendeu ao pedido da Brasil Telecom e restabeleceu a decisão que considerou legítimos os balancetes mensais anexados ao processo. Todos os outros ministros da Segunda Seção seguiram o voto do relator.

CPB E EMBAIXADA BRITÂNICA LANÇAM ACORDO

O Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB) e a Embaixada Britânica no Brasil lançaram nesta terça-feira, 08, um acordo de promoção do Esporte Paraolímpico nos dois países. O anúncio do acordo foi anunciado durante a comemoração do aniversário oficial da Rainha da Inglaterra, na embaixada britânica, em Brasília.

“Ano passado usamos como tema o cuidado com o meio-ambiente, por causa de Kopenhaguen. Esse ano, com a Copa do Mundo e a parceria com o Comitê Paraolímpico Brasileiro, escolhemos o esporte como tema”, explicou o embaixador britânico no Brasil, Alan Charlton.

“Estamos lançando a parceria entre a embaixada britânica e o Comitê Paraolímpico Brasileiro para promoção do Esporte Paraolímpico, que, aliás, começou na Inglaterra, na década de 40, em Mandeville”, destacou o presidente do CPB, Andrew Parsons.

“Serão diversos eventos, ações nos sites do CPB e da Embaixada. Vamos divulgar os feitos dos atletas brasileiros em solo britânico e divulgar os feitos dos atletas britânicos em solo brasileiro”, explicou Parsons.

A parceria entre os dois órgãos começa ainda em 2010. Mas deve se intensificar ano que vem, às vésperas dos Jogos de Londres 2012.

“Existem muitas coincidências que unem o Brasil e a Inglaterra. O aniversário da Rainha na verdade é dia 21 de abril, data histórica para o nosso País. O Brasil é pentacampeão mundial, mas devemos isso aos ingleses, afinal foi Charles Miller quem trouxe o futebol para o Brasil. Por fim, o golfe, um esporte típico inglês, fará sua estreia nas Olimpíadas do Rio 2016”, ensaiou a Deputada Federal Raquel Texeira (PSDB/GO), presidente da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados.

“Espero que esse dois países, próximos por tantas coincidências mas também por afinidades políticas, possam aproveitar esse momento do esporte para estender essa relação de cooperação também na educação, na saúde, no transporte”, finalizou a Deputada, que participou do brinde à Rainha, ao lado de Andrew Parsons e do embaixador britânico.

Obras em ritmo acelerado na rua Rio de Janeiro

Nos últimos dias uma intensa movimentação de máquinas e homens estão trabalhando em ritmo acelerado na preparação da base para o inicio da pavimentação asfáltica da rua Rio de Janeiro e Jorge Teixeira. As obras de preparação da base tiveram inicio na semana passada e já apresenta um grande avanço.

Nesta terça-feira uma retro escavadeira hidráulica trabalhou durante todo dia retirando todo solo mole da rua. De acordo com o responsável pela empresa que está realizando a obra, a remoção do aterro vai garantir uma melhor qualidade na pavimentação asfáltica.
De acordo com o prefeito de Jaru, Jean Carlos dos Santos (PMDB), a pavimentação da rua Rio de Janeiro era um compromisso com o setor 03, e é uma sastifação muito grande realizar está obra.