É possível o SUS sem Médicos?

Temos assistido ao desenrolar de uma novela que não tem bandido e nem mocinho. Irremediavelmente somos vítimas de um sistema em que todos acreditamos, lutamos e achamos que conquistamos. Trata-se do Sistema Único de Saúde que nasceu há 20 anos como a grande esperança dos brasileiros, chegando a ser considerada uma das maiores conquistas na área social.

Se a discussão sobre a saúde pública no Brasil já era dramática, com a protelação da regulamentação da Emenda Constitucional 29 o quadro se agravou e tende a piorar. Institucionaliza-se o subfinanciamento e o SUS anda para trás. Com a omissão dos governantes e do Congresso Nacional, a escassez de recursos agrava a crise da saúde e, em vários estados da federação, o ambiente é de confronto, inclusive com médicos abandonando os serviços públicos.

É isso mesmo, os médicos estão desistindo do SUS. Os exemplos estão espalhados pelo país e o que eram atitudes isoladas tornaram-se movimentos coletivos, assumindo contornos dramáticos, como em Pernambuco no ano passado, e, mais recentemente, em Alagoas.

Por entender que esse processo é motivado pelo desencanto e pela impossibilidade de uma relação de trabalho suportável, não há que se falar em movimento reivindicatório. Impõe-se a falta de alternativa, em que os mais qualificados buscam a sobrevivência em outros espaços de atuação.

As formas de remuneração do trabalho, no SUS, continuam vergonhosas. Enquanto isso, os médicos são obrigados a acumular atividades, com jornadas exaustivas, em ambientes com precárias condições de atendimento, colocando em risco a qualidade da atenção à população.

Os chamados gargalos do sistema público determinam importantes limitações ao bom funcionamento da assistência médica. Basta visitar as unidades de atendimento de urgência e emergência para indignarmos e entender a situação em que nossos colegas são obrigados a conviver diuturnamente. É também revoltante encaminhar um paciente para assistência especializada sabendo que a grande maioria jamais vai ter acesso à consulta ou ao procedimento de média complexidade.

Pois bem, é difícil imaginar que os responsáveis pelo destino do sistema público de saúde possam estar arquitetando o SUS sem médicos, ou que a grande maioria da população, excluída da assistência médica no Brasil até o advento do SUS, deve se contentar com o pouco que vem sendo disponibilizado. Não podemos aceitar que assistência médica de qualidade seja privilegio de uma minoria que tem acesso ao sistema de saúde suplementar.

Diante desse triste quadro, não resta às entidades médicas outra atitude senão recrudescer a luta por mais verbas para o SUS, e por condições dignas de trabalho e remuneração decente para a categoria.

O primeiro passo foi dado no dia 21 de novembro de 2007, quando nos mobilizamos em um dia nacional de protesto que incluiu manifestações públicas e até paralisação de serviços em alguns Estados. Desde então, vários foram os movimentos em diversas unidades da federação, incluindo atividades e protestos junto ao Congresso Nacional e até uma carta aberta ao Presidente da República, em que nossas reivindicações são apresentadas publicamente.

Agora, enquanto as autoridades permanecem em silêncio, o Movimento PROSUS conquista mais adesões nos Estados e novas manifestações estão programadas. Na última semana de maio os médicos vão levantar suas vozes em seus locais de trabalho, em ruas e praças de todo o país promovendo debates e conversando com a população sobre as péssimas condições de trabalho e remuneração a que estão submetidos no SUS.

Nossas bandeiras já foram definidas. Lutamos para tornar o serviço público na área da saúde eficiente e de qualidade, com gestão competente e financiamento adequado. Queremos o reajuste dos honorários da tabela SUS, com a adoção da CBHPM; salário mínimo profissional de R$ 7.503,18, implantação de Plano de Cargos, Carreira e Salários e ainda uma Carreira de Estado, superando a famigerada precarização do trabalho e a ausência de médicos nos pequenos municípios e em regiões de difícil acesso.

Não há como esconder: a saúde vai mal, e sem um financiamento adequado, além de uma gestão competente, não há como prever melhorias.

* Geraldo Guedes é conselheiro do CFM por MG e coordenador da Comissão Nacional PROSUS

Ponte no Madeira Presidente do Sinduscom: tirar trânsito pesado da cidade é questão de bom senso e segurança

Presidente do Sinduscon, Chagas Neto, diz que tirar o trânsito pesado da área urbana e dever das autoridades,

Autor da Lei Federal que denomina “Presidente Juscelino Kubitscheck” a rodovia BR-364, o empresário Chagas Neto, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), considera que “qualquer proposta de manutenção do porto onde está hoje e de uma ponte na BR-319 no bairro da Balsa, representam um autêntico crime que se comete contra a cidade de Porto Velho”.

“Está na hora das lideranças dessa cidade pensar grande. Na situação atual não precisa ter muito senso crítico para notar que estamos vivendo uma situação absurda com a falta de uma política de trânsito adequada à realidade da nossa capital. E fica pior por causa do enorme volume de veículos pesados, transportando containeres e mercadorias diversas, tanto na direção do que chama de porto quanto saindo de lá”.

Para Chagas Neto, que como deputado federal (1987/1991) também foi o autor da lei que denomina Saul Bennesby a rodovia BR-425 (ligação de Abunã a Guajará-Mirim), “o crescimento de Porto Velho tem sido enorme e isso exige políticas públicas voltadas para suas necessidades”.

“E isso passa pela organização do trânsito, sendo que aqui, como prioridade, está a construção do anel viário lá na altura das Marcelinas e, como conseqüência, de um porto e da ponte sobre o Rio Madeira nas proximidades”.

O presidente do Sinduscon entende ser impossível deixar o problema das federalizadas avenidas Jorge Teixeira e Migrantes como está. “Aliás – disse – já passou da hora de nós termos medidas definitivas que retire o tráfego pesado da zona urbana, o que será bom também para os caminhoneiros”.

“Até quando vamos continuar sendo testemunhas de acidentes violentos, cuja culpa, como disse aquele caminhoneiro ouvido pelo Estadão hoje (6ª feira) não deve ser creditada apenas aos condutores de veículos pesados, mas, principalmente, aos que têm a responsabilidade gerencial da cidade”.

Chagas Neto lembra, ainda, que um dos benefícios em fazer o desvio do tráfego oriundo da BR-319 para uma outra região do município, no caso a área do Porto Chuelo, “é que vai se incentivar o desenvolvimento de outro pólo, beneficiando a capital”.
lucasassessoria@gmail.com

OAB credencia novos advogados e recomenda atuação com ética

Presidente da OAB Rondônia, Hélio Vieira, entrega carteira a nova advogada (e) e o novo advogado Leonardo Pinto de Castro

“Se você quer ser advogado pensando somente em ganhar dinheiro, aconselho que rasguem as carteiras que as senhoras e os senhores receberão aqui nesta solenidade. Agora se estão focados na idéia do advogado como indispensável à administração da Justiça e essencial á mediação dos conflitos da sociedade, aí sim vamos ter uma longa jornada pela frente”. A declaração é do jovem advogado Leonardo Pinto de Castro, escolhido orador da turma de 60 novos advogados que receberam as credenciais da Ordem dos Advogados do Brasil na noite da última sexta-feira, 24.

Na sessão, que reuniu cerca de 200 advogados e seus familiares, o presidente do Conselho Seccional da OAB Rondônia, Hélio Vieira, passou uma mensagem de otimismo aos novos advogados, declarando que, de certa forma, se sente como um pai, ao tomar o termo de compromisso desses novos colegas. “Tenho apenas 16 anos na profissão, desde que me formei pela Universidade Federal de Rondônia no início dos anos 90, e sei que este momento representa uma vitória de todos vocês e de seus familiares. Por isso, posso dizer a vocês que o sucesso só virá com muito trabalho, dedicação, honestidade e amor ao próximo”, apontou o dirigente da advocacia rondoniense.

“Se pautarem sua atuação profissional nesses princípios”, segundo Hélio Vieira, os novos advogados certamente serão protagonistas de uma nova era, de muito trabalho, mas também de prosperidade e reconhecimento. Ele recomendou aos novos advogados que se integrem aos quadros da Ordem e ajude nas ações desenvolvidas pela instituição em favor do estado democrático de direito, de um Judiciário célere e da cidadania plena.

Corroborando o discurso do presidente da OAB Rondônia, o jovem advogado Vítor Martins Noé, secretário-geral da Comissão OAB Jovem, fez uma saudação emocionada aos novos advogados. Ele citou a parábola do filho pródigo e disse que, antes de tudo, o profissional da advocacia deve se ver como um artífice da promoção da justiça e da cidadania.

Já o secretário-geral da Seccional Rondônia da OAB, José Bandeira Gomes Filho, falou das dificuldades do início de carreira. Seguindo a mesma trilha dos que lhe antecederam na tribuna, Bandeira lembrou ser uma atividade gratificante e enobrecedora, desde que se atue com serenidade, ética e consciência da necessidade de quem procura um advogado.

Além dos novos advogados a OAB também credenciou 16 novos estagiários, que a partir de agora passam a desenvolver atividades advocatícias dentro do limite estabelecido pelo Estatuto da OAB e da Advocacia. A sessão solene para entrega de novas credenciais contou com a presença de toda a diretoria executiva da OAB, de vários conselheiros seccionais, do conselheiro federal Orestes Muniz Filho e do diretor da Escola Superior de Advocacia (ESA), Irineu Vicente da Silva..

Durante a sessão de entrega de novas credenciais a diretoria da OAB aproveitou para reforçar a campanha em apoio ao projeto de Lei 083/2008 que estabelece punição às autoridades que ofenderem os desrespeitar as prerrogativas profissionais dos advogados. Também foram distribuídos aos novos advogados exemplares do volume 2 do ementário do Tribunal de Ética e Disciplina, uma coletânea dos julgados dos anos de 2004, 2205 e 2006.


Assessoria de Imprensa OAB-RO

Cabelereira transforma ladrão em escravo sexual

Um estranho caso de assalto e estupro envolvendo um criminoso e uma cabeleireira está mobilizando a polícia russa.

Segundo o site "Life.ru", uma cabeleireira de 28 anos identificada como Olga teve o salão invadido por um assaltante na terça-feira (14). Ela, que é treinada em artes marciais, conseguiu render o homem de 32 anos, identificado como Viktor, e levou-o para uma sala reservada.

Olga teria usado um secador de cabelo para render o assaltante, e acabou prendendo-o, mas não chamou a polícia.

Ela teria obrigado o criminoso a tomar o estimulante sexual Viagra, para depois abusar dele por diversas vezes, durante os dois dias seguintes.

Depois de ser libertado, Viktor foi ao hospital para curar seu órgão sexual "contundido", e depois registrou queixa contra Olga. No dia seguinte, foi a vez de Olga registrar queixa contra Viktor por assalto.

A história fica ainda mais confusa, segundo o "Life.ru", porque a polícia não tem certeza de quem é o verdadeiro criminoso nesse caso de assalto que terminou em "estupro".

CCJ examinará proposta que prevê serviço militar facultativo para as mulheres

Quase três décadas depois do ingresso das primeiras brasileiras nas Forças Armadas do país, em carreiras técnicas e administrativas, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) poderá decidir sobre o ingresso facultativo das mulheres no serviço militar, obrigatório para os homens quando completam 18 anos. Na reunião desta quinta-feira (23), o colegiado vai examinar substitutivo apresentado pelo relator, Expedito Júnior (PR-RO), a proposta de emenda à Constituição (PEC 35/08) com esta finalidade, apresentada por Romeu Tuma (PTB-SP).

Para Tuma, a admissão facultativa das mulheres no serviço militar deve ser considerada, em primeiro lugar, como resposta para o aumento do potencial de defesa do país em eventual conflito externo. Ele considera, no entanto, que essa medida também significa uma política pública de desenvolvimento econômico, com geração de trabalho e distribuição de renda para o público feminino em igualdade de condições com os homens.

"As condições sociais e econômicas do Brasil favorecem a implantação do serviço militar facultativo para as mulheres, pois as Forças Armadas, durante toda a sua gloriosa história, proporcionam aos seus efetivos educação e treinamento profissional diferenciado e a possibilidade de ascensão social, representando também muitas vezes uma oportunidade única de trabalho para as classes sociais menos favorecidas", argumenta o autor.

Tuma esclarece que, atualmente, a Constituição federal já prevê a hipótese de convocação das mulheres para o serviço militar, mas apenas em momento de guerra. Com o ingresso facultativo em tempos de paz, ainda que facultativo, como observa o senador, as mulheres que viessem a se firmar no corpo feminino das Forças Armadas já estariam "aptas e ajustadas" para atuarem, de forma semelhante ao que já acontece em outros países, como os Estados Unidos. Para o relator, o êxito da experiência estrangeira aconselha de fato a inclusão das mulheres no serviço militar.

No texto de Tuma, foi proposto um novo parágrafo ao artigo 143 da Constituição, para definir que o serviço militar é facultativo para as mulheres, aos 18 anos. Permanecia sem alteração, porém, mecanismo antecedente pelo qual as mulheres e os eclesiásticos eram isentos do serviço militar em tempos de paz. Assim, para eliminar a contradição, Expedito Júnior desconsiderou a criação do novo parágrafo, optando apenas por modificar o que já existia, para estabelecer que o serviço militar seja "facultativo" às mulheres e não imposto aos sacerdotes. O relator, no entanto, não define a idade em que as mulheres deverão exercer a opção pelo serviço militar.

Se passar na CCJ, a PEC 35/08 deverá seguir a Plenário e, se confirmada, seguirá ainda para exame na Câmara dos Deputados.


Gorette Brandão / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Subseção da OAB em Jaru vai sediar Tribunal do Júri

O auditório da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Jaru será transformado em Tribunal do Júri, nos próximos dias 20 e 27 de abril, para julgamento de dois acusados. A cedência do espaço da Subseção da OAB para realização do Tribunal do Júri evidencia a falta de estrutura do fórum de Jaru - cuja construção de uma nova sede há tempos vem sendo reivindicado pelo advogado Mário Roberto Pereira de Souza, presidente da Subseção e por vários outros segmentos da sociedade - e a disposição da entidade em colaborar com a prestação jurisdicional.

Em virtude do fórum local não oferecer as condições de segurança para as partes, a OAB cedeu seu espaço como forma de contribuir para a melhor distribuição da Justiça. De acordo com o presidente da Subseção, advogado Mario Roberto, a realização dos júris na OAB, só vem reforçar a real necessidade da construção urgente de um novo fórum. “A realização desse júri na Ordem só denota que precisamos o quanto antes de um novo fórum que atenda as necessidade reais da nossa sociedade”, disse.

Há tempos os profissionais do direito, que militam na área criminal em Jaru e região, assim como os serventuários da Justiça e o cidadão que precisa resolver um problema judicial, sofrem com a falta de condições do fórum local, que não oferece segurança para realização de seus trabalhos.

Já o presidente da Seccional Rondônia da OAB, advogado Hélio Vieira, lembra que enquanto for necessário os júris poderão ser realizados no plenário da Subseção. “Considero da maior importância que os profissionais e as partes envolvidas tenham a segurança e o conforto necessários durante os julgamentos”, acentua Hélio. Ele acrescenta que a Seccional da OAB tem desenvolvido gestões junto ao Tribunal de Justiça para cobrar agilidade na construção do novo fórum.

Justiça com as próprias mãos: ladrão é linchado em Ouro Preto por populares

O elemento Anderson Teixeira Vieira, 23 anos, morador da Rua Londrina nº. 121, bairro Jardim Aeroporto I, foi linchado em plana via pública no município de Ouro Preto, após ser pego em flagrante com objetos furtados de uma residência.

O elemento Anderson que é um velho conhecido da Polícia aproveitou a tarde de domingo para fazer um serviço “extra” e resolveu arrombar a porta de uma residência localizada na Rua João Paulo I, bairro Liberdade aproveitando que os proprietários da mesma estavam em uma Igreja, o elemento após invadir a casa foi até a geladeira lanchou e não dando por satisfeito resolveu esquentar comida com a barriga cheia o elemento foi até o quatro e colocou em uma caixa de papelão um computador completo e mais peças de roupas, perfumes, jóias e alguns utensílios domésticos e saiu tranquilamente como os objetos fossem de sua propriedade.

O elemento Anderson foi surpreendido na Avenida XV de Novembro próximo ao prédio da Associação Comercial e Industrial de Ouro Preto - Aciop por populares que desconfiaram da atitude do mesmo.

Ao ser questionado o que havia dentro daquela caixa o elemento Anderson ficou nervoso e começou a agredir os populares que revidaram e começaram a desferir socos e pontas pés no elemento.

Uma viatura da Polícia Militar foi acionada e compareceu ao local e conseguiu tirar das mãos dos populares o elemento Anderson que ficou bastante lesionado depois de tomar um “samba de pau”. A Polícia Militar socorreu o elemento Anderson para o HM para receber os devidos atendimentos médicos e em seguida conduziu o mesmo para a DP local, onde o delegado Cristiano Lopes Ferreira lavrou o ato de flagrante delito em desfavor do elemento Anderson com base no Art. 155 (furto) do Código Penal Brasileiro - CPB que foi recolhido a Casa de Detenção local onde ficará a disposição da Justiça.

Socialismo fracassou, capitalismo quebrou: o que vem a seguir?

Por Eric Hobsbawm*
Seja qual for o logotipo ideológico que adotemos, o deslocamento do mercado livre para a ação pública deve ser maior do que os políticos imaginam. O século XX já ficou para trás, mas ainda não aprendemos a viver no século XXI, ou ao menos pensá-lo de um modo apropriado. Não deveria ser tão difícil como parece, dado que a idéia básica que dominou a economia e a política no século passado desapareceu, claramente, pelo sumidouro da história. O que tínhamos era um modo de pensar as modernas economias industriais – em realidade todas as economias -, em termos de dois opostos mutuamente excludentes: capitalismo ou socialismo.

Conhecemos duas tentativas práticas de realizar ambos sistemas em sua forma pura: por um lado, as economias de planificação estatal, centralizadas, de tipo soviético; por outro, a economia capitalista de livre mercado isenta de qualquer restrição e controle. As primeiras vieram abaixo na década de 1980, e com elas os sistemas políticos comunistas europeus; a segunda está se decompondo diante de nossos olhos na maior crise do capitalismo global desde a década de 1930. Em alguns aspectos, é uma crise de maior envergadura do que aquela, na medida em que a globalização da economia não estava então tão desenvolvida como hoje e a economia planificada da União Soviética não foi afetada. Não conhecemos a gravidade e a duração da atual crise, mas sem dúvida ela vai marcar o final do tipo de capitalismo de livre mercado iniciado com Margareth Thatcher e Ronald Reagan.

A impotência, por conseguinte, ameaça tanto os que acreditam em um capitalismo de mercado, puro e desestatizado, uma espécie de anarquismo burguês, quanto os que crêem em um socialismo planificado e descontaminado da busca por lucros. Ambos estão quebrados. O futuro, como o presente e o passado, pertence às economias mistas nas quais o público e o privado estejam mutuamente vinculados de uma ou outra maneira. Mas como? Este é o problema que está colocado diante de nós hoje, em particular para a gente de esquerda.

Ninguém pensa seriamente em regressar aos sistemas socialistas de tipo soviético, não só por suas deficiências políticas, mas também pela crescente indolência e ineficiência de suas economias, ainda que isso não deva nos levar a subestimar seus impressionantes êxitos sociais e educacionais. Por outro lado, até a implosão do mercado livre global no ano passado, inclusive os partidos social-democratas e moderados de esquerda dos países do capitalismo do Norte e da Australásia estavam comprometidos mais e mais com o êxito do capitalismo de livre mercado.

Efetivamente, desde o momento da queda da URSS até hoje não recordo nenhum partido ou líder que denunciasse o capitalismo como algo inaceitável. E nenhum esteve tão ligado a sua sorte como o New Labour, o novo trabalhismo britânico. Em suas políticas econômicas, tanto Tony Blair como Gordon Brown (este até outubro de 2008) podiam ser qualificados sem nenhum exagero como Thatchers com calças. O mesmo se aplica ao Partido Democrata, nos Estados Unidos.

A idéia básica do novo trabalhismo, desde 1950, era que o socialismo era desnecessário e que se podia confiar no sistema capitalista para fazer florescer e gerar mais riqueza do que em qualquer outro sistema. Tudo o que os socialistas tinham que fazer era garantir uma distribuição eqüitativa. Mas, desde 1970, o acelerado crescimento da globalização dificultou e atingiu fatalmente a base tradicional do Partido Trabalhista britânico e, em realidade, as políticas de ajudas e apoios de qualquer partido social democrata. Muitas pessoas, na década de 1980, consideraram que se o barco do trabalhismo não queria ir a pique, o que era uma possibilidade real, tinha que ser objeto de uma atualização.

Mas não foi. Sob o impacto do que considerou a revitalização econômica thatcherista, o New Labour, a partir de 1997, engoliu inteira a ideologia, ou melhor, a teologia, do fundamentalismo do mercado livre global. O Reino Unido desregulamentou seus mercados, vendeu suas indústrias a quem pagou mais, deixou de fabricar produtos para a exportação (ao contrário do que fizeram Alemanha, França e Suíça) e apostou todo seu dinheiro em sua conversão a centro mundial dos serviços financeiros, tornando-se também um paraíso de bilionários lavadores de dinheiro. Assim, o impacto atual da crise mundial sobre a libra e a economia britânica será provavelmente o mais catastrófico de todas as economias ocidentais e o com a recuperação mais difícil também.

É possível afirmar que tudo isso já são águas passadas. Que somos livres para regressar à economia mista e que a velha caixa de ferramentas trabalhista está aí a nossa disposição – inclusive a nacionalização -, de modo que tudo o que precisamos fazer é utilizar de novo essas ferramentas que o New Labour nunca deixou de usar. No entanto, essa idéia sugere que sabemos o que fazer com as ferramentas. Mas não é assim.

Por um lado, não sabemos como superar a crise atual. Não há ninguém, nem os governos, nem os bancos centrais, nem as instituições financeiras mundiais que saiba o que fazer: todos estão como um cego que tenta sair do labirinto tateando as paredes com todo tipo de bastões na esperança de encontrar o caminho da saída.

Por outro lado, subestimamos o persistente grau de dependência dos governos e dos responsáveis pelas políticas às receitas do livre mercado, que tanto prazer lhes proporcionaram durante décadas. Por acaso se livraram do pressuposto básico de que a empresa privada voltada ao lucro é sempre o melhor e mais eficaz meio de fazer as coisas? Ou de que a organização e a contabilidade empresariais deveriam ser os modelos inclusive da função pública, da educação e da pesquisa? Ou de que o crescente abismo entre os bilionários e o resto da população não é tão importante, uma vez que todos os demais – exceto uma minoria de pobres – estejam um pouquinho melhor? Ou de que o que um país necessita, em qualquer caso, é um máximo de crescimento econômico e de competitividade comercial? Não creio que tenham superado tudo isso.

No entanto, uma política progressista requer algo mais que uma ruptura um pouco maior com os pressupostos econômicos e morais dos últimos 30 anos. Requer um regresso à convicção de que o crescimento econômico e a abundância que comporta são um meio, não um fim. Os fins são os efeitos que têm sobre as vidas, as possibilidades vitais e as expectativas das pessoas.

Tomemos o caso de Londres. É evidente que importa a todos nós que a economia de Londres floresça. Mas a prova de fogo da enorme riqueza gerada em algumas partes da capital não é que tenha contribuído com 20 ou 30% do PIB britânico, mas sim como afetou a vida de milhões de pessoas que ali vivem e trabalham. A que tipo de vida têm direito? Podem se permitir a viver ali? Se não podem, não é nenhuma compensação que Londres seja um paraíso dos muito ricos. Podem conseguir empregos remunerados decentemente ou qualquer tipo de emprego? Se não podem, de que serve jactar-se de ter restaurantes de três estrelas Michelin, com alguns chefs convertidos eles mesmos em estrelas. Podem levar seus filhos à escola? A falta de escolas adequadas não é compensada pelo fato de que as universidades de Londres podem montar uma equipe de futebol com seus professores ganhadores de prêmios Nobel.

A prova de uma política progressista não é privada, mas sim pública. Não importa só o aumento do lucro e do consumo dos particulares, mas sim a ampliação das oportunidades e, como diz Amartya Sen, das capacidades de todos por meio da ação coletiva. Mas isso significa – ou deveria significar – iniciativa pública não baseada na busca de lucro, sequer para redistribuir a acumulação privada. Decisões públicas dirigidas a conseguir melhorias sociais coletivas com as quais todos sairiam ganhando. Esta é a base de uma política progressista, não a maximização do crescimento econômico e da riqueza pessoal.

Em nenhum âmbito isso será mais importante do que na luta contra o maior problema com que nos enfrentamos neste século: a crise do meio ambiente. Seja qual for o logotipo ideológico que adotemos, significará um deslocamento de grande alcance, do livre mercado para a ação pública, uma mudança maior do que a proposta pelo governo britânico. E, levando em conta a gravidade da crise econômica, deveria ser um deslocamento rápido. O tempo não está do nosso lado.

Artigo publicado originalmente no jornal The Guardian
Tradução do inglês para o espanhol: S. Segui, integrante dos coletivos Tlaxcala, Rebelión e Cubadebate.
Tradução do espanhol para o português: Katarina Peixoto

Neodi destaca parceria da ALE e governo na aquisição de ambulâncias

PORTO VELHO (RO) - Ao participar da solenidade de entrega de 62 ambulâncias para a Secretaria de Estado da Saúde, o Presidente do Poder Legislativo, deputado Neodi Carlos (PSDC) se disse satisfeito em ver o resultado do trabalho realizado pelo Poder que representa, na contenção dos gastos e economia do erário. Isso, segundo o presidente, está possibilitando que o Governo do Estado incremente ações de aparelhamento no setor da saúde, entre outros. Em dois anos de contenção de despesas, o Poder Legislativo retornou aos cofres do Executivo mais de 60 milhões que estão sendo usados para melhoria de vários setores sociais. A solenidade aconteceu na última quarta-feira (15)

Foram entregues em solenidade ao lado do Palácio Getúlio Vargas, 62 ambulâncias, sendo que desse total, cinco (5) são UTIs neonatais, as primeiras desse tipo no estado. O investimento nas ambulâncias foi de mais de 3,2 milhões de reais. Os veículos foram adquiridos em parceria com a Assembléia Legislativa (ALE). As ambulâncias fazem parte do programa estadual de resgate de pessoas com risco de morte.

As ambulâncias equipadas com aparelhos de UTI neonatal são essenciais para o atendimento de recém nascidos de gestações de risco. Em Rondônia a falta de transporte adequado, por parte dos municípios, coloca os índices de mortalidade em bebês, com complicações no parto ou de gestações de risco, em números alarmantes. O objetivo do estado é minimizar o número de mortes. Os veículos serão utilizadas em pequenas localidades e distritos.

Participaram também da solenidade os deputados estaduais Valdivino Tucura (PRP), Luizinho Goebel (PV), Amauri dos Santos (PMDB), Luiz Cláudio (PTN), Tiziu Jidalias (PMDB) e Ezequiel Neiva (PPS).

Licença maternidade de seis meses,um bom tema para tratar no dia das mães

De acordo com a Sociedade Brasileira de Pediatria, a amamentação é o período em que são criados os laços de carinho e confiança entre mãe e filho, indispensáveis para a criança desenvolver segurança e capacidade de aprendizado para a vida adulta.

Recomendada por diversas entidades médicas e pela Organização Mundial da Saúde, a licença-maternidade de seis meses se tornou uma conquista festejada entre as brasileiras que já tem acesso ao benefício. Ainda restrito ao serviço público, 108 municípios brasileiros e 14 estados, além do Distrito Federal, comemoram a ampliação da licença maternidade. No dia 8 de março, em que é comemorado o dia internacional da mulher, o Governo do Pará aderiu à nova lei, estendendo o benefício inclusive às mães já em licença.

Mesmo antes da lei federal 11.770, de setembro de 2008, que ampliou a licença maternidade de 120 para 180 dias, 58 municípios e seis estados, entre eles São Paulo, se anteciparam e adotaram o período de seis meses. Além de conceder às servidoras públicas o benefício, a lei sancionada tem como objetivo incentivar as empresas privadas a aumentar o período, com isenção total no Imposto de Renda referente aos dois meses acrescidos à licença. No entanto, as empresas privadas terão que esperar até 2010 para obter essa isenção, já que o Orçamento da União de 2009 não contemplou o impacto fiscal da medida.

Os benefícios para a saúde do bebê e o relacionamento entre mãe e filhos podem ser contatados através dos depoimentos de fontes e personagens sugeridos a seguir:
Fontes:
Sociedade Brasileira de Pediatria – Contatos: (21) 2256-6856 / 2548-1999

Associação vai desenvolver ações de combate ao assédio moral no trabalho e nas instituições de ensino

Em decorrência das constantes denúncias envolvendo uma série de constrangimentos principalmente junto a estabelecimentos de ensino (inclusive superior), a Associação dos Tecnólogos em Gestão de Recursos Humanos do Estado de Rondônia – ATRH vai desenvolver a partir deste mês de abril uma campanha de combate e de esclarecimento acerca do assédio moral, que vem se proliferando de forma assustadora.

O anúncio foi feito ontem pelo presidente da Associação dos Tecnólogos em Gestão de Recursos Humanos do Estado de Rondônia, o professor e tecnólogo Paulo Ayres, ao destacar que as denúncias podem ser formuladas através do email: associacao_tgrh@hotmail.com , ficando assegurado o sigilo do comunicante. De acordo com o presidente da ATRH, trata-se de um trabalho social que vem sendo desenvolvido pela entidade desde a sua fundação. Ele ressaltou que também se encontra disponível para a sociedade o Projeto de Orientação Vocacional e Preparação para o Primeiro Emprego.

“A ocorrência de assédio moral em instituições de ensino é grave e transcende o aspecto pedagógico, acabando por envolver as áreas do direito e da saúde. A vítima do assédio moral além de ter sua formação comprometida, ainda sofre com as demais conseqüências: queda da auto-estima; depressão; angústia; crises de choro; mal-estar físico e mental; cansaço exagerado; estresse; insônia; pesadelos; isolamento; tristeza; uso de álcool e drogas; tentativa de suicídio; diminuição da capacidade de concentração ou memorização; aumento de peso ou emagrecimento; aumento da pressão arterial; se acometido – agravamento de moléstias; surgimento de novas doenças; e sensação negativa em relação ao futuro”, declarou o professor e tecnólogo Paulo Ayres.

O trabalho a ser desenvolvido consistirá de entrevistas, consultorias e orientações dirigidas. Em casos graves por solicitação da vítima ou da instituição, poder-se-á realizar atendimento no próprio estabelecimento, mas dependerá de encaminhamento de solicitação através do email da entidade – associacao_atrh@hotmail.com ou através do telefone 8116-9750. Preferencialmente o trabalho deverá ser desenvolvido às sextas-feiras ou sábados.

Para o professor e tecnólogo Paulo Ayres, negar a ocorrência de assédio moral nas escolas e faculdades é também contribuir positivamente, lamentavelmente, para esta prática criminosa. Segundo ele, o assedio moral é toda e qualquer conduta que pode se dar através de palavras ou mesmo de gestos ou atitudes, que traz dano à personalidade, dignidade ou integridade física ou psíquica de uma pessoa, e destacou: “os picaretas do magistério sobrevivem (apesar de reduzidos) graças à omissão, prevaricação ou negligência da instituição”.
Autor de um artigo técnico-científico sobre o assunto, o presidente da ATRH, disse que constantemente vem recebendo denúncias e pedidos de “socorro” de várias partes do país. Afirmou ele que o problema do assédio moral é muito grave e geralmente é “cercado” pelo medo de represálias, ou de manutenção no emprego (no caso das faculdades particulares) acabando-se por se instituir a Lei do Silêncio.


ACOMPANHE ALGUMAS DAS DENÚNCIAS
Abaixo observado o sigilo do comunicante ou qualquer outro indício que venha a identificar o local da ocorrência, são revelados algumas ocorrências registradas em Rondônia:

”Chegaram inclusive dizer para mim na frente das colegas de sala que eu jamais iria passar em um concurso porque o ensino nas faculdades particulares é precário. Mesmo tendo saído daquele inferno algumas professoras ainda comentam em sala que eu vou acabar desistindo por ser carente e deficiente físico e seguramente não terei recursos para concluir os estudos. Me formo no final do ano e hoje agradeço por ter saído daquele lugar, pois assim estou tendo paz. Só quem estuda lá pode saber algo que ninguém de fora consegue imaginar. Mas as pessoas que estavam sabendo de toda minha historia se recusaram a depor a meu favor, tem medo e dizem não poder sair de lá e agüentam tudo calado. Eu tenho minha cabeça erguida, pois nunca deixei que me humilhassem. Só resolvi contar esta história porque elas podem tentar pedir explicação pra você (o autor do artigo) e tentar dizer que isso não é verdade”.

“Sou ex-aluna e desisti da faculdade por perseguição severa. Nunca gostei de ser humilhada, quem gosta né? Mas nunca admitir que ninguém me desmerecesse, tanto que lá nunca admiti isso. Por isso a raiva que elas começaram a sentir de minha pessoa. Incentivava os alunos a lutarem pelos direitos, uma coisa te digo, esses alunos do Curso de Enfermagem se acovardam diante delas. Tem medo de nunca conseguir me formar. Realmente temos historias de alunos que demoraram 10 anos, jubilaram e não se formaram por pura perseguição”.

“Vi um artigo seu falando sobre assédio moral. Estou enfrentando um problema na escola. Meu professor de português tem pegado no meu pé. Já fez piadas sobre a minha pessoa e já me expulsou da sala sem motivos. Preciso da sua ajuda. Gostaria de saber se posso fazer um boletim de ocorrência contra ele, pois já me humilhou na frente dos outros alunos e faz sempre ''showzinhos'' para se aparecer e a turma toda entra na dele e me zomba. Preciso da sua ajuda, por favor, retorne este e-mail, estou no 2º ano do ensino médio na escola publica”.

“Li o seu texto sobre assedio moral nas universidades, passo pela mesma situação na minha faculdade. O pior e que praticamente toda sala passa, mas ficam rindo igual hiena alienadas. O professor ofende a classe o tempo todo, só que ele e esperto e generaliza,fica falando que tem gente gorda na sala, (para ofender a auto estima das pessoas). Diz que tem gente ali dentro que só tem acetona na cabeça, que alguns não irão se forma no fim do ano, pois está nas mãos dele. Provavelmente estou nesse grupo, pois no primeiro semestre que tive aulas com ele eu e uns colegas tentamos conversa com ele ,pois ele chegava na sala falando que a gente era uma cambada de maconheiros, e quando ele terminava de explicar a matéria , perguntava quem ia ser o filho da puta que não entendeu, sem contar que fala palavrão o tempo inteiro. Se eu fosse contar todas as ofensas iria ficar aqui um ano, o pessoal da sala prefere aceitar do que comprar uma briga, e quem comprou no passado , por se sentir ofendido e mal tratado hoje corre o risco de não se forma. O pior e que tudo isso já chegou à reitoria ,mas nada foi feito, e o coordenador do curso e muito amigo desse professor ,e comprou as dores dele,então estou de mão atadas. Estou pensando em tentar gravar as aulas dele,para usar como prova, pois dificilmente vou passar, ele pede um trabalho e depois diz que não foi isso que ele pediu, faz o que pode para reprovar. Desculpe,mas precisava desabafar com alguém que conhece sobre o assunto”.

“Meu nome é E., tenho uma filha de 9 anos. Este ano de 2009 a matriculei minha filha numa escola particular. Bem, para minha surpresa e aflição, no terceiro, repito, no terceiro dia de aula a professora gritou com uma outra aluna nova que ela era lerda. Foi porque ela estava demorando para copiar a lição do quadro negro.Essa aluna também é ex-aluna do mesmo colégio que minha filha estudou. Eu não acreditei que já estou novamente com problemas, pois conversando com minha filha, ela me confessou que não quer perguntar as dúvidas pois tem medo e vergonha, pois a professora grita e as ridicularizam dizendo que elas já deveriam aprendido essa lição. Tive inúmeros problemas com a outra escola mas a minha filha nunca foi desrespeitada. Fico angustiada com tudo isso pois quero o melhor para minha filha. Sou uma mãe rígida, participo nas atividades de escola, converso muito com ela, supervisiono de perto tudo que acontece na escola e faço com prazer....Não sei por que certas professoras medem os nossos filhos com a "régua" delas próprias”.

O GRAVE PROBLEMA DO ASSÉDIO MORAL
Nos estabelecimentos de ensino, de acordo com o professor e especialista em gestão de recursos humanos, Paulo Ayres, a prática do assédio moral ocorre principalmente nas seguintes situações: “recusa de comunicação direta; isolamento do aluno; impedimento de expressão; reprovação injustificada; imposição de condições exageradas de avaliações; delegação de tarefas impossíveis de serem cumpridas, ou que normalmente são desprezadas pelos outros; determinação de prazo desnecessariamente exíguo; não repasse de atividade; fragilização, ridicularização, inferiorização, ou humilhação pública ou não do aluno/aluna; manipulação de informações de forma a não serem repassadas com antecedência necessária; estabelecimento de vigilância específica sobre determinado aluno/aluna; comentários de mau gosto, quando da ausência do aluno/aluna; e divulgação de boatos em sala de aula”.

Ao concluir declarou Paulo Ayres que o assedio moral é uma agressão difícil de se provar. As testemunhas (em grande parte alunos/alunas se relacionam diariamente com o assediador ou assediadora) e acabam não querendo interferir, porque obviamente temem represálias eventuais. Assim sendo, o ônus da prova incumbe a quem alega ser vítima.

Defesa Civil e Sedam têm nova ferramenta para monitoramento de rios

Criados pela Agência Nacional de Águas (ANA), o banco de dados Hidro e seu respectivo endereço de internet, http://hidroweb.ana.gov.br, oferecem informações de todo o Brasil sobre pluviometria, fluviometria, sedimentologia, entre outros. Dados que a Secretaria de de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedam), o Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) e as Defesas Civis municipais e estaduais de Rondônia e Acre poderão utilizar após treinamento oferecido pelo Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) esta semana, no Centro Regional de Porto Velho.

Informações relevantes, sobretudo, para quem depende das cheias e vazantes dos rios amazônicos. “É o segundo treinamento que fazemos porque o nível do rio interfere na captação da água e precisamos de dados diários”, explica Railson Correa, gerente de produção de água da Saerb. O mini-curso foi realizado através de sistema de videoconferência com Brasília e ensinou aos usuários como instalar o programa e trabalhar com seus recursos. Detalhes sobre rios, bacias e estações da ANA estão disponíveis no banco para download ou acesso pela internet. “Para obter dados hidrológicos de uma única estação ou trabalhar com banco de dados, é importante baixar as informações atualizadas", explica Taíse Bresolin, analista do Sipam.

Representante da Defesa Civil Estadual de Rondônia, Patrícia Martinez aprovou o treinamento. “É sempre bom aumentar nossos conhecimentos e incrementar os recursos que usamos no dia-a-dia da defesa”, relata.

Conselho Diretor do BB aprovação criação de superintendência em Rondônia

O Conselho Diretor do Branco do Brasil aprovou, em reunião realizada ontem à tarde, a criação da Superintendência do banco em Rondônia. A informação foi transmitida à senadora Fátima Cleide (PT-RO) pelo vice-presidente de Varejo e Distribuição da instituição, Milton Luciano dos Santos, por telefone, logo após o termino da reunião. A senadora cumpria agenda em Guajará-Mirim.

“O vice-presidente havia me falado que a reunião aconteceria neste dia 7, e ela efetivamente ocorreu, com resultado importante para a população do Estado, para o setor produtivo. É uma vitória da sociedade. A superintendência é necessária, atende ao crescimento que ocorre em Rondônia e irá representar, no sentido operacional, mais agilidade no atendimento a demandas que a Gerência hoje não pode assistir e para as quais ficamos na dependência de Mato Grosso", disse a senadora Fátima.

Para o presidente da Fecomércio, Francisco Linhares, a criação da Superintendência do BB em Rondônia é “de suma importância para o comércio, para gerir os nossos destinos no campo dos negócios, no processo de crescimento e desenvolvimento do Estado”. “Quero parabenizar a senadora Fátima Cleide e a todos que estiveram envolvidos na campanha pela criação da superintendência”.

A senadora se engajou na campanha promovida pelo Sindicato dos Bancários de Rondônia pela criação da superintendência desde o primeiro momento. Em fevereiro deste ano, ela esteve com Milton Luciano para tratar do assunto. Sua última iniciativa foi pronunciamento no plenário, no dia 2, quando mostrou que a economia rondoniense, com o terceiro melhor PIB da região Norte, segundo o IBGE, não pode prescindir de uma superintendência do Banco do Brasil em Rondônia.

Termina nesta terça-feira o prazo para contribuições à consulta pública que trata de mudanças nos concursos para a magistratura.

Os interessados podem enviar sugestões ao endereço eletrônico consultapublica@cnj.jus.br. A proposta está disponível na página de abertura do endereço eletrônico www.cnj.jus.br.

Até sexta-feira passada (03/04), a consulta pública recebeu aproximadamente 700 sugestões de juízes, servidores do Judiciário e advogados. O presidente da Comissão de Prerrogativas da Carreira da Magistratura do CNJ, conselheiro ministro João Oreste Dalazen, prevê que, dentro de 60 dias, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estará pronto o texto da resolução para ser submetida ao plenário do Conselho.

Proposta - A consulta pública tem o objetivo de padronizar as etapas e os programas dos concursos nos 66 tribunais do país. A principal preocupação é garantir que o candidato tenha, além de conhecimento técnico, uma formação humanística e conhecimentos em gestão e administração.

A proposta do CNJ estabelece seis etapas para a realização do concurso.São elas avaliação escrita e oral, exames de sanidade física e mental, psicotécnico, sindicância sobre a vida social do candidato, análise dos títulos acumulados e frequência obrigatória em curso de seis meses de preparação para os candidatos com prova eliminatória ao final. Para ser aprovado, o candidato tem de obter uma média mínima de seis pontos.



JG/SR
Agência CNJ de Notícias

Conselho Nacional de Justiça - Assessoria de Comunicação